NOTA PÚBLICA

O Presidente do Conselho Regional de Química – 20ª Região, entidade que tem o papel principal de ser o órgão fiscalizador da Profissão de Químico no MS, vem a público, esclarecer acerca do registro Profissional de egressos de alguns cursos oferecidos no Mato Grosso do Sul.
No início do exercício de 2013, a Gerencia de Administração desta Autarquia, remeteu ofícios a todas as Instituições de Ensino Superiores (Universidades e Faculdades) com o objetivo de que essas entidades remetessem para esta Autarquia documentação constante na Resolução Normativa nº 221 de novembro de 2009 para convalidação do currículo mínimo disposto na Resolução Ordinária nº 1.511 de 12 de Dezembro de 1975 ambas do Conselho Federal de Química para análise e cadastro.
Foi informado no ofício que tal solicitação se fazia necessário em razão de se evitar causar qualquer tipo de prejuízo inclusive no início da vida Profissional dos egressos, que por muitas vezes após concluir o curso da área da Química, fixam residência em outra unidade da federação na qual irão requerer registro Profissional. Porém, em alguns casos isolados, os pedidos não foram atendidos em sua totalidade e tempestividade pelas Instituições de Ensino, e ainda, alguns cursos não tinham reconhecimento homologado junto ao Ministério da Educação – MEC (documento fundamental e imprescindível para a deliberação favorável das Instituições junto ao CFQ).
Faz-se necessário, portanto, que divergências de opiniões, falta de conhecimento legislativo ou ainda, ataques por motivos pessoais ou desrespeito ao Conselho Regional de Química – 20ª Região e seus servidores, sejam tratados por todos com temperança, serenidade, equilíbrio e respeito.

Campo Grande-MS, 05 de Novembro de 2014.

Eng. Químico – EVANDER LUIZ FERREIRA
Presidente